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Assembleia discute direitos dos autistas em audiência pública

por Igor Cruz publicado 09/04/2015 17h35, última modificação 09/04/2015 17h38
O autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida...

 

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta quinta-feira (9), requerida pelos deputados Maurão de Carvalho (PP), Aélcio da TV (PP) e Léo Moraes (PTB), para debater a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que trata dos direitos das pessoas com autismo. A síndrome é representada pela cor azul pela incidência ser maior em meninos. O autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social.

A abertura dos trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa foi feita pelo deputado Aélcio da TV (PP), que presidiu a mesa dos trabalhos, explicou os objetivos da audiência. Disse estar satisfeito por participar do evento porque considera o tema dos mais importantes. “Esse tema precisa ser discutido. Muitas vezes passa despercebido, mas o problema pode estar bem perto de nós. Precisamos discutir e alertar os órgãos públicos para o problema. Precisamos amenizar a situação das pessoas atingidas pela síndrome” destacou ao informar ao público que a audiência deveria ter acontecido no último dia 2. Porém, não aconteceu devido a Semana Santa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP), que também assinou a proposição para realização do evento, disse que muitas vezes “não olhamos para as necessidades das crianças com autismo”. Falou sobre um trabalhador autista que conhece e valorizou a atuação do rapaz que mesmo debaixo de sol e de chuva estar nas ruas entregando panfletos. “Cada pessoa que a gente vê nos encoraja a fazer mais pela sociedade e a posição que nós ocupamos podemos fazer isso. Queremos sair deste debate com propostas propositivas para melhorar as associações e entidades que atendem o autista em todo Estado”. Mostrou a cartilha produzida pela Casa de leis que relata os direitos das pessoas com autismo e explica exatamente o que é a síndrome.

Relatou que quando conheceu a AMA e viu as mães e as crianças em uma luta diária, uma dedicação pelo filho diante de tanta dificuldade, “me emocionei, chorei e relembrei do período que tive câncer, onde vi tanta gente sofrer com essa doença, e fiz o compromisso em ajudar com valor pessoal a entidade”, relatou.

Maurão propôs que Assembleia Legislativa faça uma emenda coletiva de R$ 480 mil para atender a AMA e outras entidades na compra de equipamentos e ampliação do atendimento. Disse que já solicitou ao Poder Executivo a cedência do prédio onde funciona a PGE, na Avenida Jorge Teixeira, em Porto Velho, para que a instituição possa se instalar neste local e atuar de forma mais ampla. Também disse que vai propor a divulgação, através da mídia oficial da Casa de Leis, para que toda sociedade conheça o trabalho e as dificuldades destas entidades.

Criticou a atuação da prefeitura de Porto Velho, que tem um médico como prefeito, e não apoia as entidades da Capital. “Existem tantos projetos incompletos e que acabam devolvendo dinheiro de convênios, enquanto isso as instituições estão neste sofrimento”, acentou.

Leo Moraes, que também compôs à mesa, disse que a Assembleia Legislativa é a casa de debates e se busca soluções, através da audiência pública, para minimizar os problemas enfrentados pela população. “Sei exatamente a dificuldade que as pessoas passam por conta desse problema. Estamos procurando solução. Desde quando fui vereador estou engajado nessa causa. Queremos o braço forte do poder público em favor dessas pessoas autistas. O agente público precisa abraçar a causa que tanto afeta as pessoas. O debate tem que ser verticalizado, não apenas no nos Estados, mas pelo Governo Federal”. O deputado colocou-se à disposição para atender as demandas dessas pessoas que lutam por melhorias para os autistas.

O deputado Ribamar Araújo (PT) falou que conheceu mães de autistas durante a campanha eleitoral e disse que estará sempre dando apoio à causa dos autistas. Disse que o mais importante é a sensibilidade da causa que pertence aos outros, mas que deve ter o apoio de toda sociedade. “Não tenho familiares que com essa síndrome, mas vejo que o amor da mãe aumenta quando descobre que tem um filho autista”. Em oito anos como deputado, falou da emoção de poder ver depoimentos de pessoas que amam seus filhos na audiência pública. Falou das cobranças das pessoas que pediram mais apoio do Poder Público às entidades que lidam com os autistas. Pediu o maior interesse da população na causa tão importante para a sociedade.

O autismo é uma síndrome comportamental complexa que atinge três áreas: dificuldade de socialização, atraso na linguagem e alterações no comportamento, com movimentos repetitivos e restritivos. O transtorno atinge de forma diferenciada cada autista, que tem níveis distintos de comprometimento – leve, moderado ou grave – e por isso de atendimento diferenciado. Segundo dados, o número de pessoas atingidas cresce cada vez mais. Em 1990, era um caso para cada 2,5 mil crianças nascidas. Hoje, a aestimativa é de uma criança para cada 88 nascidas (números americanos). No Brasil, estima-se que existam 2 milhões de autistas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Consciência sobre o autismo, incitando o governo e sociedade a discutir e repensar a situação das pessoas com autismo, inclusive demonstrando apoio à causa do autismo usando a cor azul.

 

Entidades

O presidente da Associação de Pais e Mães de Autista, Manoel Castro, abriu o discurso afirmando que só as entidades sabem as dificuldades que passam no dia a dia. Tem uma filha autista e afirmou que há doze anos chegou a Rondônia e desde que ela começou a receber o tratamento da AMA melhorou muito seu desenvolvimento. “Não recebemos recursos do governo, nos mantemos caminhando com as próprias pernas. Queremos sair dessa reunião com um resultado positivo para nossa causa.”

A Coordenadora da AMA, Silvia Tomáz, apresentou questões importantes enfrentadas diariamente. Disse que os profissionais se auto capacitam e a instituição tem parcerias com professores de excelência. “Estamos ali ajudando na inclusão. Não é fácil incluir criança com autismo. Muitas escolas não têm preparo para receber os autistas e, na primeira dificuldade, os diretores ligam para os pais irem buscar os filhos. Não vamos mais aceitar isso, queremos uma inclusão por inteiro”, afirmou ao informar que existe uma lista de esperar de cerca de 100 pessoas para atendimento na AMA.

Ela relatou um pouco sobre a Lei 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno Espectro Autista. Disse que as crianças têm prejuízo severo na interação social e no comportamento e que muitos precisam tomar remédios controlados diariamente. “Essa medicação deve ser cedida aos pais de graça, mas sempre esta em falta e muitas mães sofrem com isso. A Lei determina a medicação gratuita, e se a Lei determina, ela precisa ser cumprida.

Silvia retratou um pouco sobre o autismo, que não tem cura, mas tem tratamento. Muitas crianças têm grande potencial, mas precisamos trabalhar esse potencial. Isso não é um problema só de educação e sim de saúde pública. Para cada 110 nascimentos no Brasil, um é autista. Sendo mais em meninos do que em meninas e apesar disso não se sabem as causas exatas do problema. Pontuou que não existe um padrão de tratamento que possa ser aplicado a todos. Cada pessoa exige um tipo de acompanhamento especifico e individualizado com a participação de familiares e de uma profissional multidisciplinar visando a reabilitação global. “Nós somos a voz dos nossos filhos e seremos por muito tempo. Não queremos incomodar e sim ajudar. Precisamos de apoio”, encerrou.

A presidente da Associação Wesleyana de Ação Social (AWAS), Áurea Dulce Feitosa, disse que não é somente uma semana que deve ser dedicada a essa causa e sim os 365 dias do ano. “Estamos juntos para nos unir em prol dessa causa, mas com perspectivas diferentes. Desejo que as políticas públicas sejam feitas de forma a atender realmente a causa. Nossa entidade surgiu da necessidade de atendimento que o Estado não supria”. Áurea pediu unidade, “não importa o problema, mas que todos tenham direito de igualdade, dignidade.

Marxlene Bezerra, coordenadora executiva do Centro Multidisciplinar Movidos pelo Amor, disse que não precisa conhecer para conviver. Falou que a entidade tem profissionais voltados para bem atender. Conclamou a sociedade para que se sensibilize pela causa. Disse que é mãe de autista e sabe das dificuldades para lidar com a situação. Citou que a entidade é procurada por pessoas que vêm até das áreas ribeirinhas. “Apesar de não poder fazer muito por minha filha, mas sou feliz tentar ajudá-la de todas as formas. Tenho o sonho de uma sociedade mais inclusiva e participante. Somos pequenos, mas somos fortes”, disse ao pedir apoio para que o Centro Multidisciplinar possa melhor funcionar em atendimento às pessoas autistas. Em seguida, um vídeo sobre as com as atividades desenvolvidas pelo Centro foi passada para conhecimento do trabalho desenvolvido.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Edislaine Da Silva, disse que “nós queremos conquistar parcerias com pessoas ligadas ao Poder Público, pois elas sabem como angariar recursos para nos ajudar. Precisamos de pessoas que abracem nossa causa. Hoje, agradeço aos deputados que abriram às portas da Assembleia Legislativa para que nossa causa saia do papel”.

O major PM José Carlos da Silva Júnior, bacharel em Direito, pediu emendas parlamentares, recursos para as entidades. Discorreu sobre a legislação e cobrou direitos aos autistas. Pediu a inclusão e acesso a ações de saúde, de educação e necessidade da interação social sobra o autismo e a proteção contra qualquer tipo de abuso. Explicou a dificuldade para o diagnóstico precoce, que ainda não definitivo, e esclareceu que é pai de um autista. Afirmou que está faltando mais ação do Poder Público sobre os direitos dos autistas.

A representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Mara Valverde, elogiou a edição de uma cartilha sobre o autismo pela Assembleia Legislativa. Pediu apoio aos deputados para as entidades que lidam com os autistas.

 

Poder Público

O diretor do Centro de Reabilitação do Estado (Cedro), Alexandre Farias, disse que os casos precisam ser descobertos precocemente. Relatou que existem verbas do Ministério da Saúde à disposição para a criação de certos serviços e atendimentos para o autista. “Temos centros de reabilitação que podem atender esses pacientes de Porto Velho até Vilhena. Esses centros não atendem só o autismo, mas outras deficiências como fala, visão, audição, dentro das necessidades de cada paciente. As entidades que queiram fazer parcerias e fomentar verbas especificamente para o autismo, nós estamos a disposição. “Esse é projeto e um piloto e está em andamento desde 2012”.

A coordenadora do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para o autismo (CMAEEA), Maria Cecília Correia, apresentou um pequeno histórico do autismo em Jí-Paraná, onde a entidade atua desde 2008 e hoje atende 26 crianças, com atendimento em grupo e individualizado. Maria Cecília relatou que os voluntários atendiam em um auditório, por falta de sede própria, passaram para um quarto dentro da Secretaria de Educação Municipal, depois conquistaram mais três salas. “Foi o começo de tudo e só em 2013 mudamos para uma sede especifica para o atendimento”, afirmou.

Ela disse que a rede estadual está promovendo um projeto de lei para que a criança com autismo tenha direito a um cuidador em sala de aula. A educação está fazendo a sua parte, mas precisamos muito do apoio da saúde o que é essencial. Em 2014, foi inaugurada a sala de fisioterapia com um trabalho intensivo, com atendimento de crianças na faixa etária de 2 anos e meio até  14 anos. “Nosso trabalho está sendo referência em todo o Estado de Rondônia. Um lugar de grande valia que anseia aprender os caminhos seguros para ajudar as crianças autistas, ensinando com amor carinho e respeito.

A coordenadora de Educação Especial da Seduc, Laura Dantas, disse que a data desta audiência é histórica para a sociedade organizada. Argumentou que a secretaria trabalha com políticas publicas para melhorar o atendimento nas escolas e consequentemente aos autistas. “A intenção é de ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e permitir acessibilidade a todas as crianças portadoras do autismo, além da implantação de um plano intercessorial com grandes parcerias. Garantiu que o Estado está desenvolvendo ações de apoio às causas sociais.

A presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB/RO, Evany Gabriela Marques disse que a intenção da OAB ao criar a comissão foi justamente fomentar mais essas discussões e somar forcas junto ao Ministério Público para cobrar a prática de Leis. Destacou que a OAB/RO amplia os serviços sociais para estar presente nesses momentos de socialização importantes discussões. O Espectro do Autismo (ETA) só foi reconhecido a partir da Lei. “Ao falar em autismo tratamos de todas as deficiências, com isso precisa dar a voz para essas pessoas e a AOB esta agindo com toda sociedade”, afirmou.

Ao encerrar a audiência, o deputado Aélcio da TV demonstrou toda satisfação pelo resultado do evento. Disse que os posicionamentos das pessoas só contribuem para o fortalecimento da causa de apoio das entidades que trabalham em prol da inclusão dos autistas na sociedade, respeitando seus direitos. Enalteceu a iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Maurão de Carvalho, por se dispor em canalizar emenda coletiva no valor de R$ 480 mil para a aquisição de equipamentos para a utilização das pessoas acometidas pelo autismo.

 

ALE/RO - DECOM - [Carlos Neves, Eláine Maia e Liliane Oliveira. Estagiárias: Hosana Morais e Lorena Sampaio]

Foto: José Hilde



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