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Comissão de Finanças aprova projeto do Executivo que cria cargos na Caerd

por Igor_Cruz — publicado 29/03/2016 17h30, última modificação 29/03/2016 17h30
Objetivo é dar andamento a obras com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento...


A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, durante reunião realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), aprovou o Projeto de Lei nº299/2016, de autoria do Poder Executivo.

O relator da matéria, deputado Aélcio da TV (PP), emitiu parecer favorável ao projeto que dispõe sobre a criação de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd).

Os demais membros da comissão, deputados Ezequiel Júnior (PSDC), Ribamar Araújo (PR) e o presidente Cleiton Roque (PSB), acompanharam o voto de relator e a matéria seguirá para apreciação em Plenário.

De acordo com a proposta do Executivo, a Caerd é uma sociedade de economia mista, sendo que 99,9% do capital social pertence ao Estado. Atualmente, segundo o governo, a companhia encontra-se num período de reestruturação, em que se busca a sua revitalização econômico-financeira e operacional.

Destaca que o governo do Estado foi selecionado, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da população e de sua saúde.

Desta forma, o Projeto de Lei visa transferir o ônus financeiro das despesas à equipe responsável pela gestão dos contratos do PAC, além de agregar ao corpo técnico da Caerd profissionais para tarefas imediatas que visem sua revitalização, os quais possam sofrer rotatividade ao término de suas missões.

A equipe responsável pelos contratos do PAC, segundo a matéria, será composta por profissionais de várias áreas de graduação, todas voltadas à boa aplicação dos recursos federais.

Cita que, com a regularização dos cargos comissionados, será criada uma Comissão Especial de Licitação, exclusivamente voltada à atuação dos processos do PAC - Saneamento, visando dar maior agilidade aos certames envolvendo recursos advindos de verbas federais.


ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]

Foto: José Hilde



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