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Comissão de Finanças vota parecer sobre projetos em tramitação

por Igor_Cruz — publicado 08/11/2016 18h24, última modificação 08/11/2016 18h24
Vários projetos foram discutidos e votados pelos membros da comissão...


Sob a presidência do deputado Cleiton Roque (PSB), a Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento (Cfetooa), analisou e votou pareceres sobre projetos de lei em tramitação pelas comissões pertinentes.

O primeiro a ser analisado, de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PMDB), foi o Projeto de Lei 378/2016, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito aedes aegypti. O relator, deputado Ribamar Araújo (PR) deu parecer favorável com restrição, tendo em vista que a matéria é inconstitucional, o que deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado Ribamar também relatou o Projeto de Lei 394/16, de autoria do deputado Ezequiel Junior (PSDC) que dispõe sobre a proibição, na definição de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação entre o paciente coberto por plano de seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recursos próprios.

Segundo Ribamar, seu parecer é favorável, com a ressalva de que a Comissão de Constituição e Justiça deva votar pela constitucionalidade ou não, que é sua competência, tendo em vista que a matéria legisla em causa particular.

O terceiro parecer votado foi sobre o Projeto de Lei Complementar 097/2016, de autoria do deputado Leo Moraes (PTB), com relatoria do deputado Ribamar Araújo, que deu parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais membros.

 

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: Ana Célia

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