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Ismael Crispin busca agilidade no processo de regularização fundiária

por Ronaldo Afonso do Amaral publicado 15/03/2019 15h59, última modificação 15/03/2019 15h59
Com o documento definitivo da propriedade os donos terão acesso a financiamentos e outros benefícios

 

O 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Ismael Crispin (PSB) reuniu-se com o superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária, Constantino Erwen Gomes, para tratar sobre o andamento do processo de regularização fundiária do Estado, em especial no Município de São Miguel do Guaporé. 

O parlamentar foi informado que a regularização do bairro Cristo Rei está na fase final e em breve será feito o agendamento da entrega dos títulos. A situação do distrito de Santana do Guaporé está em fase inicial de levantamento de dados e a Superintendência vai identificar os trâmites necessários para informar a Prefeitura sobre o processo de repasse de áreas da União para o Município. 

O deputado destacou que essas ações irão proporcionar melhoria na qualidade de vida da população, pois com o documento definitivo da propriedade os donos terão acesso a financiamentos e outros benefícios. 

Segundo Crispin, um dos problemas enfrentados há anos é a falta de regularização de imóveis rurais. “Estou empenhado em trabalhar por esse tema, junto a bancada federal para que seja efetivado em menor tempo possível o repasse das glebas (delimitação de área) ao Governo de Rondônia para iniciar os procedimentos de regularização fundiária”, disse. 

Além disso, o deputado falou da importância de mudanças no setor de regularização, acredita que o Poder Executivo precisa criar uma secretaria ou instituição que tenha condições de estabelecer as parcerias necessárias que permitam o repasse dessas áreas da União para o Estado.

Texto: Eláine Maia - DECOM/ALE

Fotos: Assessoria

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