Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Assembleia / Notícias / Aprovado projeto de Lei de Laerte Gomes que facilita trabalho de advogados

Aprovado projeto de Lei de Laerte Gomes que facilita trabalho de advogados

por Ronaldo Afonso do Amaral publicado 28/02/2019 14h39, última modificação 28/02/2019 14h39
Caberá a cada profissional certificar como autênticos documentos a serem anexados aos processos


Em sessão ordinária na última terça-feira (26), os deputados estaduais, aprovaram em duas votações, o Projeto de Lei nº 1005/18 de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Laerte Gomes (PSDB), que dispõe sobre a concessão de poderes aos advogados constituídos, para procederem a autenticação em cópias simples, de documentos a serem juntados em autos de procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. 

De acordo com Laerte Gomes, o Projeto de Lei visa não apenas desburocratizar e agilizar ações perante aos órgãos públicos estaduais, mas também o fortalecimento da advocacia e a desoneração de custos aos cidadãos rondonienses. 

A partir de agora, com a aprovação da Lei, a autenticação dos documentos pelos advogados poderá ser efetivada por meio de declaração firmada e apresentada pelos mesmos, conjuntamente com a cópia dos documentos, ou em formulário próprio do órgão, destinado a essa finalidade. 

Anteriormente, os advogados precisavam solicitar aos contratantes toda a documentação autenticada em cartório. Agora, caberá a cada profissional certificar como autênticos documentos a serem anexados aos processos. 

“Nosso objetivo é facilitar os trâmites burocráticos e dar aos profissionais da advocacia mais autonomia para atender de forma ágil o cidadão”, enfatizou o deputado Laerte, ao agradecer aos demais deputados pela aprovação.

Texto: Eláine Maia - DECOM/ALE

Foto: José Hilde

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples.