Aprovado projeto de lei que valoriza populações tradicionais do Estado

por Igor_Cruz — publicado 18/07/2017 15h41, última modificação 18/07/2017 15h41
Projeto agora segue para sanção do governador Confúcio Moura...


Projeto de Lei nº 712/17, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT) propondo alteração no inciso IV da Lei Estadual 1.143 de 2002, que descreve sobre os povos tradicionais, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Confúcio Moura.

O deputado esclarece que este item da lei vem impedindo o reconhecimento de novos membros que ingressam e se integram socialmente e economicamente nas comunidades ou grupos de populações tradicionais.

Segundo ele, se constata que o item cria dificuldade ou até impede o reconhecimento legal de um fato real, pois estabeleceu que, para fins de reconhecimento, os membros precisam estar na atividade extrativista sustentável e convívio social intensivo no mínimo há três gerações.

Contudo, a proposta de alteração passa a permitir o reconhecimento de membros que ingressaram em grupos ou comunidades de povos tradicionais mais recentemente.  O deputado entende que a Lei sem esse item contribui para o fortalecimento e a permanência deste importante segmento social no nosso Estado.

Lazinho argumenta que povos e comunidades tradicionais são grupos que possuem culturas diferentes da cultura predominante na sociedade e se reconhecem como tal. Explica que são grupos que se organizam de forma distinta, ocupam e usam territórios e recursos naturais para manter sua cultura, tanto no que diz respeito à organização social quanto à religião, economia e ancestralidade.

Também de acordo com a defesa da proposta, para serem tidos e identificados como povos tradicionais é indispensável que trabalhem com desenvolvimento sustentável sendo representados dessa forma por caboclos, caiçaras, extrativistas, indígenas, pescadores, quilombolas, ribeirinhos, entre outros.

Diante desta compreensão, o deputado Lazinho da Fetagro acredita que para haver um resultado positivo entre as populações tradicionais e o meio ambiente, é imprescindível que dessa relação se possa garantir, de forma permanente, a existência desses povos tradicionais.

“Por isso, espero que o governador, assim como os deputados estaduais, aprove e sancione a proposta de lei para que possamos corrigir essa limitação, garantindo essa permanência e existência em nossa região. É a concretização da sustentabilidade desses povos”, defende o deputado.

 

ALE/RO - DECOM – Assessoria

Foto: José Hilde

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