Assembleia assegura paridade do MP com a magistratura

por Igor_Cruz — publicado 30/04/2015 19h51, última modificação 30/04/2015 19h51
Na última quarta-feira (29), os membros do MP retornaram à Assembleia para agradecer aos parlamentares pela aprovação do projeto...

 

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o projeto de lei complementar 012/15, que assegura a paridade do Ministério Público com a carreira da magistratura. A matéria, que recebeu o parecer favorável do relator, Marcelino Tenório (PRP), agora vai à sanção do governador Confúcio Moura (PMDB).

O projeto havia sido previamente apresentado, na última semana, ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), pelo procurador geral de Justiça em exercício, Cláudio Silveira, junto com os promotores Everson Antonio Pini, Alexandre Jésus e a promotora e presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Flávia Shimizu.

Na última quarta-feira (29), os membros do MP retornaram à Assembleia para agradecer aos parlamentares pela aprovação do projeto, que transforma em lei o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de que as carreiras da magistratura e do Ministério Público são simétricas.

 

ALE/RO - DECOM - [Eranildo Costa Luna]

Foto: Marisvaldo José

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