Assembleia normatiza frequência de servidor do Legislativo

por Igor_Cruz — publicado 11/05/2015 16h15, última modificação 11/05/2015 16h43
Servidor terá tolerância de até 15 minutos para assinar a frequência, que será rubricada pelo chefe da unidade...

 

A mesa diretora baixou ato normativo (nº 001/2015-SRH/MD/AL), publicado no Diário Eletrônico nº 071, de 6 de maio de 2015, páginas 1241 e 1242, que dispõe sobre o registro de frequência mensal dos servidores pertencente ao quadro de pessoal do Poder Legislativo. A medida tem por finalidade melhor conduzir a frequência do pessoal lotado em todos os órgãos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Conforme estabelece o artigo 1º do ato, ficam os servidores estatutários da Assembleia Legislativa e os comissionados lotados nas Secretarias, Superintendências, Departamentos, Divisões, nos Departamentos de Cerimonial e de Comunicação Social, Advocacia Geral, Controladoria Geral, Corregedoria Administrativa e na Escola do Legislativo, assim como os chefes de gabinetes, secretários executivos, secretários de apoio e secretários de gabinetes, dos gabinetes parlamentares e gabinete da mesa diretora, obrigados a assinar diariamente a folha de frequência, de acordo com horários estabelecidos por Ato da Secretaria Geral. No entanto, o servidor terá uma tolerância de até 15 minutos para assinar a sua folha de frequência.

Para validar as folhas de frequência mensal dos servidores, caberá ao responsável da unidade rubricá-las e enviá-las à Superintendência de Recursos Humanos até o quinto dia útil do mês subsequente, acompanhada do boletim de frequência do respectivo mês. No que se refere aos servidores nomeados nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, prevalece o contido no Ato nº 002/ 2011-MD/ALE, alterado pelo § 2º do Art. 5º do Ato nº 008/ 2011-MD/ALE.

Os membros da MD, com a edição do novo ato, revogaram o ato da mesa diretora nº 043/2007-MD, de 20 de dezembro de 2007. Assinaram o ato de nº 001/2015-SRH/MD/AL, já em pleno vigor, os deputados Maurão de Carvalho – presidente; Edson Martins - 1º vice presidente; Hermínio Coelho - 2º vice presidente; Lebrão - 1º secretário; Glaucione Rodrigues - 2ª secretária; Luizinho Goebel - 3º secretário; e Rosângela Donadon - 4ª secretária.

 

ALE/RO - DECOM - [ Carlos Neves ]

Foto: José Hilde