Audiência de Instrução Legislativa discute programa TFD

por Igor_Cruz — publicado 05/12/2016 17h09, última modificação 05/12/2016 17h09
Jesuíno Boabaid solicitou esclarecimentos sobre valores de diárias inclusas no programa e gastos do Estado com passagens aéreas...


O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) presidiu a Audiência de Instrução Legislativa realizada no Plenarinho da Casa de Leis, na manhã desta segunda-feira (5), com o objetivo de obter esclarecimentos, por parte da Secretaria de Estado da Saúde-Sesau, sobre o sistema do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituída pela Portaria nº 55/1999, do Ministério da Saúde.

O TFD dispõe do tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, quando esgotados os meios de atendimentos no Estado.

Jesuíno Boabaid informou que recebeu questionamentos da população quanto aos valores da ajuda de custo inclusa do TFD, atualmente de R$ 24,75. A assessora da Sesau, Maria do Socorro, explicou que o TFD trata de casos de média complexidade eletiva e que a ajuda de custo é garantida ao paciente, mediante a relatório médico.

Segundo ela, por se tratar de uma política nacional, os valores são estipulados e tabelados pelo Ministério da Saúde. Através de leis estaduais ou municipais, esses valores podem ser restabelecidos, porém, ao apresentar os demonstrativos e fluxogramas do TFD, Jesuíno afirmou compreender o valor atual.

Boabaid também questionou como são controladas as despesas do Estado com a compra das passagens áreas utilizadas para o deslocamento dos passageiros e acompanhantes. Jesuíno considerou exorbitante o montante de R$ 20 milhões gastos em passagens no ano de 2015 e pediu mais detalhes sobre os valores.

Eliane Silvestrine, coordenadora do TFD, explicou que existe um orçamento teto disponível para o programa através do Sistema Único de Saúde (SUS), e que quando este valor é ultrapassado, o Estado entra com contrapartida financeira. As passagens, explicou ela, são adquiridas mediante pregão eletrônico onde os contratos são acompanhados pela PGE.

Depois de ouvir os esclarecimentos, Jesuíno solicitou da assessora técnica da Sesau, Maria do Socorro Silva, relatórios de gastos do programa TFD e a convocação do controlador geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto, para explicar de que forma ocorre a auditoria e a avaliação dos processos de aquisição de passagens e como é contabilizado o saldo de milhagens dos pacientes.

O deputado solicitou, ainda, cópia do contrato e convocação da empresa vencedora do processo licitatório.

Antes de encerrar a audiência, Jesuíno indagou as representantes da Sesau e da coordenadoria do TFD, as razões do falecimento do pequeno Josué, que estava internado no complexo hospitalar estadual em Porto Velho e necessitava de atendimento clínico especializado fora do Estado.

De acordo com as explicações, tratava-se de uma síndrome rara e de difícil diagnóstico. Socorro ressaltou, que assim que ficou confirmada a doença da criança, todos os procedimentos quanto ao TFD foram tomados de imediato, mas a criança, em estado gravíssimo, não resistiu até a transferência para outro Estado.

Jesuíno Boabaid lamentou a fatalidade, agradeceu a presença de todos durante a audiência e disse estar a disposição para colaborar no que for necessário para melhorar o programa TFD.

Também participaram da audiência, Maria do Socorro Silva, assessora técnica da Sesau, Valdelice Tavory, da Seas, Maxwel Mota de Andrade, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Patrícia Souza de Oliveira, membro da equipe da Perícia Médica.

 

ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]

Foto: José Hilde


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