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Audiência Pública debate eventos culturais na Assembleia Legislativa

por Igor_Cruz — publicado 13/08/2015 22h09, última modificação 13/08/2015 22h09
Participantes debateram intensamente sobre legislação, fiscalização e a falta de apoio do poder público...

 

A Assembleia Legislativa, em atendimento à proposição dos deputados Maurão de Carvalho (PP), Cleiton Roque (PSB) e Aélcio da TV (PP), realizou na tarde desta quinta-feira (13) audiência pública e debateu com profundidade os eventos culturais do Estado de Rondônia. Autoridades constituídas, produtores culturais e a população de uma maneira geral prestigiaram o evento que apontou caminhos a ser seguidos pelo poder público para o incentivo do setor cultural rondoniense.

Coube ao deputado Cleiton Roque presidir os trabalhos. Justificou a ausência do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, por motivo de doença. Assegurou que o debate tem que ser amplo sobre a cultura, pois entende que a verba destinada ao setor cultural não gasto, mas investimento “porque um povo sem cultural não tem origem”.

O deputado Aélcio da TV (PP) disse que a Lei 190 é realmente um caso de polícia, pois só veio para atrapalhar, ou melhor, acabar com a cultura do município através de complicações. Aélcio disse que não entende a mentalidade de quem administra e não muda uma excrescência como essa lei.

O deputado frisou que sempre foi muito difícil se promover cultura em Rondônia, e como o advento da Lei Municipal 190, ficou muito mais. Aélcio conclamou aos diversos setores da sociedade organizada para que o debate não pare por aqui, mas que novos rumos sejam discutidos e que a cultura tenha a proporção que merece, e não seja prejudicada.

O deputado Alex Redano (SD) falou que sua família sempre foi envolvida em atividades culturais. Disse que infelizmente, que os bons pagam pelos picaretas. Assegurou que quem faz cultura faz com amor e tem meios para ajudar o setor.

“Precisamos ajudar as entidades desenvolver suas atividades”, assegurou o deputado. Criticou a ação de políticos que destinam recursos da cultura para outros setores. Sugeriu para que os deputados coloquem emendas no orçamento para incentivar a cultura do Estado. Falou que há necessidade de se criar a lei de incentivo à cultura para que todos, grandes e pequenos, possam ter ajuda na produção cultural.

Redano defendeu o incentivo a iniciativa privada, no abatimento de impostos, para que possam apoiar os eventos culturais. Falou que tem que haver incentivo à cultura de base, principalmente festivais de teatros infantis nas escolas. Lamentou que o Estado é pobre de cultura e que, no atual mandato, os parlamentares foram orientados a repassar emendas para eventos culturais.

A conselheira Estadual de Cultura, sacerdotisa Marlene Souza, destacou a cultura afro em Rondônia. Segundo ela, o contexto de cultura está inserido na tradição afro que, por sua vez, representa uma série de movimentos artísticos que precisam do incentivo da sociedade e das autoridades para acontecerem.

A sacerdotisa chamou a atenção dos deputados para as necessidades estruturais do Conselho de Cultura em Rondônia. De acordo com ela, a cultura rondoniense pode ser muito mais atuante e contribuir com a sociedade que ainda desconhece as riquezas culturais do Estado.

Já a diretora de Cultura e Extensão da Unir,  Marceli Pereira, parabenizou o deputado Cleiton Roque pela realização da audiência pública. Ela destacou a importância do debate sobre as ações culturais do Estado e disse esperar que uma definição séria para a constituição da cultura de Rondônia seja o resultado final da audiência.

Segundo a professora, a promoção do conhecimento e a qualificação de profissionais para a garantia da produção de projetos culturais de qualidade são prioridade para o desenvolvimento do patrimônio cultural.

O empresário José Joaquim dos Santos, conhecido como Zezinho do Bloco Maria Fumaça, disse que eventos em Porto Velho hoje é caso de justiça. Falando sobre os eventos, o ex-dono do bloco disse que contribuía para a cultura e economia da Capital.

Zezinho falou que a Lei 190/2004 foi feita exclusivamente para lhe prejudicar e conseguiu. Seus eventos que levavam 10 mil pessoas para as ruas diariamente foram perseguidos com todo o rigor. disse que está  preocupado com os rumos que a cultura está tomando no Estado, pois o que está prevalecendo agora é um peso e duas medidas. Fez desabafo contra os órgãos fiscalizadores e assegurou que vai continuar buscando emendas parlamentares para eventos evangélicos.

De outra forma, o produtor cultural, Sílvio Santos, o Zé Katraca, falou da sua luta pela cultura de Rondônia. Disse que, infelizmente, o movimento cultural em todos os seus segmentos “continua com o pires na mão”. Segundo ele, a falta de um espaço específico destinado aos tradicionais eventos de Porto Velho prejudica a realização dos mesmos.

Ele explicou que as entidades e associações, a exemplo da Federação das Escolas de Samba, perdem oportunidade de patrocínio por não apresentarem os projetos com o local pré-definido para os eventos. Como forma de solucionar o problema, Zé Katraca sugeriu aos deputados que o Parque dos Tanques seja, temporariamente, transformado no Espaço Multieventos, que atualmente está em construção no Aeroclube de Porto Velho e sem prazo para conclusão.

O espaço, segundo o produtor Zé Katraca, seria ideal para receber grandes eventos como o arraial Flor do Maracujá, desfile das escolas de samba e feiras agropecuárias.  “Sugiro que possamos sair daqui com um decreto que possa nos dar essa garantia de termos um espaço adequado para nossos movimentos culturais”, disse.

 

Prefeitura

 

O procurador Carlos Dobbes colocou-se à disposição dos parlamentares para resolver todos os problemas. Disse que ouviu bem e que há alternativas para melhorar a legislação e evitar os problemas aos produtores de evento.

Ao usar da palavra, o atual vice-presidente da Fundação de Cultura de Porto Velho, Funcultural, Rafael Altomar, explanou sobre o que está sendo efetivamente discutido como a alteração de leis municipais, a criação do sistema municipal de cultura e o conselho de cultura, o fundo de cultura e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que, segundo ele, “são fundamentais para a cultura ter um crescimento tranquilo e sólido”.

Já ex-secretária de Cultura de Porto Velho, Jória Lima, falou que iniciou as discussões da Lei 190, dos grandes eventos, para efetivar mudanças, juntamente com a procuradoria do município, técnicos da Fundação Iaripuna na época. Informou que várias sugestões foram acatadas e a proposta acabou não sendo encaminhada devido o estado de calamidade por qual passava o município de Porto Velho.

 

Estado

 

O superintendente Rudnei Paes afirmou que o Estado está junto na luta pela valorização da cultura de Rondônia. Agradeceu a oportunidade em poder discutir um tema tão importante. “É uma tarde importantíssima para a cultural, por ter dado oportunidade a todos falarem. Ouvimos atentamente tudo. Digo que é importante fazer as coisas com amor e dedicação”, comentou.

Segundo ele, a Sejucel está de portas abertas para atender a todos. Falou que quer ouvir quem o procura. O objetivo é buscar alternativas para melhorar o setor. Rudnei comentou que não há dinheiro para se fazer tudo, há boa vontade. Comentou sobre a inadimplência das entidades que receberam dinheiro do Estado. Defendeu a elaboração de um calendário oficial de eventos culturais para melhor apoiar.

 

Ministério Público

O promotor Adilson Donizete, da área de urbanismo, disse que o Ministério Público trabalha em defesa da sociedade. Falou das decisões que o membro do MP tem que tomar quando a demanda chega para ser resolvido pelo órgão ministerial, não importando a complexidade do assunto. Disse sobre a decisão que o promotor tem que tomar quando da liberação de eventos culturais e outros.

Adilson Donizete chegou a se emocionar ao lembrar eventos que aconteceram acidentes com vítimas fatais. “Tem chegado pedidos para eventos com tudo errado e, dessa forma, não há como liberar”, observou.

Sobre verbas públicas, o promotor fez questão de frisar que “quando se coloca emenda parlamentar é problema. A verba pública liberada tem que haver prestação de contas”.

Adílson falou que, em determinado evento cultural, o prêmio era caixa de cerveja. “Como é que podemos aprovar uma coisa dessa?”, indagou. O membro do MP disse que não estava no evento para culpar ninguém, mas deixou claro que a defesa da sociedade é prioridade.

Por fim, disse que a reivindicação é justa, mas pediu atenção para não se retroagir com a legislação em desfavor da sociedade.

 

Organizadores de eventos

 

O Pastor Daniel, organizador da marcha para Jesus em Porto Velho, questionou as leis existentes hoje, afirmando que elas atrapalham a atuação artística.  Disse que o que ecoa no Brasil e fora do país é que o Estado de Rondônia é rico em minério, madeira, ouro, mas o povo é pobre de cultura. Afirmou que falta investimento ao pequeno e ao grande artista. Questionou a atuação da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Segundo ele, tem realizado desserviço a sociedade. “Essa secretaria é o maior empecilho dos promoters da cultura em Rondônia. Somos humilhados e proibidos de exercer nossa livre expressão.

Por outro lado, a diretora artística do grupo “Raízes do Porto” Suely Rodrigues elogiou o evento e achou louvável mais um espaço para a discussão da cultura em Rondônia. Ela questionou o benefício da meia entrada concedida a estudantes, pois não vale para o que foi criada, que é a fomentação da cultura. “Temos que conceder a meia entrada e ficamos no prejuízo, pois o pagamento da outra metade do ingresso fica para o artista”, disse.

Pediu que o Estado possa contratar profissionais qualificados para executar serviços voltados para a arte e a cultura. Ao encerrar, a artista solicitou a efetivação de políticas públicas, tanto do município quanto do Estado, pois as Leis existem, porém, não praticadas. Questionou a falta de convocação da classe artística para participar de debates de crescimento e desenvolvimento do setor junto aos poderes e na elaboração dos eventos.

O presidente do bloco carnavalesco Galo da Meia Noite, Diego Caúla, afirmou que não quer dinheiro do poder público para a realização de eventos, mas sim, estrutura. "Fazemos festas gratuitas para a população há mais de 15 anos no bairro Caiari e nunca conseguimos um palco, nada com o poder público”, destacou.

Segundo ele, existem potenciais patrocinadores, mas que por falta de leis de incentivo (estadual e municipal) se deixa de conquistar apoios e patrocínios. Finalizou pedindo sensibilidade aos gestores públicos para a causa da cultura. "Não queremos dinheiro da saúde, da educação. Queremos as leis de incentivo que conseguiremos buscar os recursos necessários".

Usaram ainda da tribuna os ativistas Mara Valverde, Chicão Santos, o representante da cultura indígena Paulo André, o professor da Unir, Cléber Maurício, Cel. Bombeiro Militar Silvio Rodrigues. Entre os vários tópicos, foram salientados a necessidade de um maior apoio à cultura e que Rondônia ao invés de crescer na área, regrediu. O apelo de que o Governo volte seus olhos para o setor cultural foi unânime e que o potencial que existe em Rondônia seja aproveitado e difundido para o resto do País.

O deputado Cleiton Roque encerrou a audiência pública afirmando que o objetivo proposto foi alcançado “porque todos puderam expor o que pensam sobre eventos culturais e, também, a cultura propriamente dita”. Agradeceu a participação de todos e garantiu que a Assembleia Legislativa é uma parceira de todos.

 

Mesa dos trabalhos contou foi composta pelos deputados Cleiton Roque, Aélcio da TV; promotor de justiça Adilson Donizete, representante do Ministério Público de Rondônia; Carlos Dobbes, procurador do município de Porto Velho; Rudnei Paes, superintendente da Juventude de Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel); coronel BM Sílvio Rodrigues, comandante geral do Corpo de Bombeiros; professora Marceli Pereira, diretora de Cultura e Extensão da Unir; Rafael Altomar, vice-presidente da Funcultural de Porto Velho, e sacerdotista Marlene Souza, conselheira estadual de cultura.

Os deputados Só na Bença (PMDB) e Alex Redano (SD) também prestigiaram o evento.

 

ALE/RO – DECOM [ Carlos Neves, Elaine Maia, Geovani Berno, Juliana Martins e David Casseb

Fotos: Ana Célia



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