Audiência pública propõe ações em defesa das reservas extrativistas

por Igor_Cruz — publicado 20/11/2015 11h22, última modificação 20/11/2015 11h22
Deputado Lazinho destacou a importância da floresta para o povo que depende dela...


Uma realidade de insegurança e medo é vivida pelos extrativistas de Rondônia. E essa situação foi corajosamente denunciada por muitos representantes dos povos da floresta em audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde de quinta-feira (19), proposta pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), para discutir a problemática das reservas extrativistas de Rondônia.

De acordo com o deputado não era possível ficar omisso mediante tal situação, já relatada e mesmo constatada por ele em visita a algumas áreas. E, por isso, foi preciso chamar a atenção dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a situação precária e de medo pelo qual passam os moradores das reservas extrativistas em Rondônia e buscar ações que possa solucionar o problema em conjunto com os extrativistas e órgãos competentes ao tema.

O deputado Lazinho salientou a importância dos povos da floresta que a protegem e retiram dela a sua manutenção com a extração de látex, açaí, castanha, madeira, dentre outros produtos, de forma sustentável.

Os representantes da classe extrativista se manifestaram e denunciaram crimes cometidos contra as reservas e os próprios moradores, como invasão às áreas para extração ilegal de madeiras e loteamento, desmatamento, expulsão das famílias tradicionais e ameaças de morte de lideranças. Cobraram dos poderes constituídos compreensão dos fatos e ação pela implementação de políticas que venham assisti-los.

Ecoaram o pedido de justiça, respeito e direitos constitucionais para que possam viver dignamente nas suas "casas", como consideram as reservas. “Vivemos intimidados e humilhados porque não temos uma política de governo que nos atenda. Esse momento aqui é nosso último grito de socorro. Fazemos parte da sociedade também e esperamos poder viver dignamente”, falou José Pinheiro, extrativista na região de Machadinho do Oeste.

As autoridades do Executivo e Judiciário, assim como representantes dos movimentos sociais, organizações não governamentais expuseram seus pareceres, constatações e impressões. Todos reconheceram a situação das reservas como preocupante e merecedora de ações que possibilitem revertê-las imediatamente; e, portanto, comprometeram-se em atuar pela solução dos problemas dentro de suas respectivas competências.

Ao final da audiência, o deputado Lazinho da Fetagro propôs a criação de um grupo de trabalho do governo, órgãos federais e estaduais e forças de segurança, para juntos elaborarem um plano de ação no que se refere à preservação das unidades de conservação.

Um Termo de Compromisso composto de ações propostas pelos participantes foi assinado pelas autoridades. Lazinho destacou entre as ações contidas no Termo: a implementação definitiva das unidades de conservação, acompanhamento das licenças ambientais, fortalecimento do trabalho do batalhão ambiental em parceria com a Polícia Rodoviária Federal para coibir o transporte ilegal de madeira. Também constam no termo a revogação do decreto que extingue a reserva de Jaci-Paraná por parte da Assembleia Legislativa, programa de vacinação acompanhado por fiscais da Idaron para marcação de gado como originário de área de preservação e não podendo ser comercializado, fiscalização mais rígida por parte da Sedam, reforço da Polícia Federal para garantir operações mais eficientes, cobrança da destinação do ICMS Verde por parte dos municípios e criação urgente de uma força tarefa pelo governo do Estado para intensificar a fiscalização nas reservas e a aplicação de multas.

Participaram da audiência centenas de homens e mulheres extrativistas de todo o Estado, representações de movimentos sociais e sindicais, Secretaria de Estado da Agricultura, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ibama, Emater, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Incra, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual/Promotoria do Meio Ambiente.

 

ALE/RO - DECOM - [Assessoria Parlamentar]

Foto: Ana Célia 



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