Autoridades discutem manutenção de voos regionais

por Igor_Cruz — publicado 21/07/2015 13h11, última modificação 21/07/2015 13h11
Fim da redução na alíquota do ICMS no querosene de aviação prejudica setor

 

A preocupação com a possibilidade de suspensão dos voos regionais, operados nas cidades do interior, foi discutida na segunda-feira (20) durante reunião no gabinete do governador Confúcio Moura (PMDB), no Palácio Presidente Vargas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), participou do encontro que buscou uma saída para a manutenção das operações das empresas aéreas, ao lado do deputado estadual Laerte Gomes (PEN), do deputado federal Nilton Capixaba (PTB), do procurador geral de Justiça Airton Pedro Marin, do procurador chefe do Ministério Público Federal, João Almeida Seixas, e do secretário adjunto da Sefin, Franco Ono, entre outras autoridades.

“As empresas já acenam com a possibilidade de suspensão definitiva dos voos operados no interior e isso prejudica a nossa economia, pois elas deixam de investir pela falta de aeroportos operando”, destacou Maurão.

Laerte acrescentou que empresários retraem investimentos, pela falta de voos regulares. “Como investir sem ter voos? Isso impede o crescimento do Estado e causa prejuízos à economia”, afirmou.

Já o governador Confúcio informou que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assegurou que os aeroportos de Vilhena, Ji-Paraná e Cacoal serão ampliados, e Ariquemes e Guajará-Mirim ganharão novas estruturas.

“É um contrassenso: termos aeroportos melhorados e novos, mas não temos empresas operando. É uma situação que precisa ser revista, para que Rondônia não seja prejudicada”, disse Confúcio.

 

Tributação

Em 2010 o governo editou lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, concedendo o benefício de redução na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para o Querosene de Aviação (QAV). Mas a lei foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça, em 2014.

Agora, a Secretaria de Finanças estudará uma nova fórmula para garantir benefícios, como a aplicação de crédito presumido. “Não estamos abrindo mão de receita. É melhor ter 4% sobre a venda do combustível do que ter a tributação completa, mas sem comercializar nada, como está hoje”, acrescentou Ono.

“Pelo menos 19 Estados concedem incentivos semelhantes, a exemplos dos vizinhos Acre e Mato Grosso, mas somente a lei de Rondônia foi considerada inconstitucional. É preciso achar uma saída, antes que Rondônia fique sem os voos regionais”, afirmou Capixaba.

 

ALE/RO - DECOM - [Eranildo Costa Luna]

Foto: José Hilde



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