CCJ analisa pareceres e distribui projetos

por Igor_Cruz — publicado 29/08/2017 11h55, última modificação 29/08/2017 17h14
Projetos analisados seguem para votação em Plenário...

 

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), em reunião na manhã desta terça-feira (29), presidida hoje pelo deputado Adelino Follador (DEM), analisou parecer em projetos.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 145/17 de autoria do deputado Adelino Follador concede Medalha do Mérito Legislativo a André Luis Sousa Campos de Oliveira. O parecer favorável foi da deputada Rosângela Donadon (PMDB) e que foi seguido pelos demais pares.

O PDL nº 143/17 de autoria do deputado Léo Moraes (PTB) concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Sargento PM José Valter de Oliveira, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado. O parecer do deputado Laerte Gomes (PSDB) foi favorável, sendo seguido pelos demais pares.

O PDL nº 147/17 de autoria do deputado Adelino Follador, concede o título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia a Francisco Reginaldo (Joca). O parecer do deputado Laerte Gomes foi favorável e seguido pelos demais.

Também de autoria do deputado Adelino Follador, o PDL nº 144/17 concede a Medalha Mérito Legislativo ao subtenente do PM Veraldino Marinho da Silva, que teve parecer favorável do deputado Laerte Gomes (PSDB).

O PDL nº 148/17 de autoria de Adelino Follador, concede a Medalha Mérito Legislativo a Expedito Páscoa dos Santos. O parecer favorável da relatora Rosângela Donadon foi seguido pelos demais pares.

O Projeto de Lei nº 740/17 de autoria do deputado Ezequiel Junior (Sem Partido) que dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais. O relator Adelino Follador deu parecer favorável sendo seguida pelos demais.

O Projeto de Lei nº 743/17 de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) proíbe interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora habitada por pessoas portadora de uma doença cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos ou eletroeletrônicos. O parecer favorável foi do deputado Adelino Follador que foi seguido pelos demais.

O Veto Total nº 117/17 ao Projeto de Lei nº 726/17 de autoria do deputado Edson Martins (PMDB), que dispõe sobre o prazo e condições de restauração da pavimentação danificada por serviços realizados pelas prestadoras de serviços públicos e privados, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviços /públicos e privados. O deputado Adelino Follador foi favorável a manutenção do veto, e pediu adequações ao projeto e reapresentação. Demais foram favoráveis.

O PDL nº 146/17 de autoria do deputado Adelino Follador que concede Medalha de Mérito Legislativo ao 1º tenente PM Atevaldo Valentim dos Santos foi distribuído para relatoria do deputado Leo Moraes.

O deputado Léo Moraes pediu o sobrestamento do Projeto de Lei de sua autoria nº 732/2017 para aguardar informações, tendo seu requerimento aprovado pelos demais membros.

 

ALE/RO - DECOM – Geovani Berno
Foto: Lusângela França


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