CCJ convida secretários para explicar projeto do Executivo

por Igor_Cruz — publicado 23/02/2016 15h35, última modificação 23/02/2016 18h12
Mensagem do governo cria carreiras de especialista em políticas públicas e demais cargos...


Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23), o presidente Marcelino Tenório (PRP) distribuiu projetos do Legislativo e Executivo para a relatoria dos demais membros.

Ficou a cargo do deputado Laerte Gomes (PEN) a relatoria do veto parcial n° 016/15, mensagem 320 e o veto parcial ao Projeto de Lei 260/15, ambos de autoria do Poder Executivo que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), o projeto de decreto legislativo nº 43/15, que concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito, ao promotor de Justiça, Shalimar Christian Priester Marques foi designado para relatoria da presidência da Casa de Leis, assim como o Projeto de Lei n° 291/15, que institui o Sistema Estadual de Informação do Poder Executivo Estadual.

Boabaid ficou como relator dos Projetos de Lei n° 296/15 e n° 297/15 de autoria do deputado Léo Moraes (PTB). O primeiro, determina que o Dia Estadual da Consciência Negra em Rondônia, comemorado no dia 20 de novembro, seja feriado estadual. O segundo altera a Lei n° 3.018/2013 que dispõe sobre a Gestão Democrática na rede pública estadual de ensino dá outras providências.


Aprovados

O vice-presidente da CCJ, Adelino Follador (DEM) foi o relator dos projetos de Decreto Legislativo nº 44/15, de autoria do deputado Laerte Gomes e do projeto nº 45/15, de autoria do deputado Ribamar Araújo. Ambos tiveram voto favorável do relator que foi acompanhado pelos demais membros.

Os referidos projetos dispõem sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo ao servidor da Assembleia, Lenilson de Sousa Guedes e ao ex-comandante da Polícia Militar de Rondônia (PM), Nilton Gonçalves Kisner, respectivamente.

O atual subcomandante da Polícia Militar, Cel. PM Clairton Pereira da Silva, também será homenageado com Medalha de Mérito Legislativo através do projeto de Decreto Legislativo nº 46/15, de autoria do presidente da comissão, Marcelino Tenório. O deputado Jesuíno Boabaid emitiu parecer favorável para aprovação do projeto, assim como os demais membros que acompanharam o voto do relator.

Já o Projeto de Lei complementar nº 44/15, de autoria do Poder Executivo, mensagem 319, que propõe a criação das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação será analisada pela comissão.

Jesuíno Boabaid sugeriu que a CCJ convidasse o secretário da pasta de Planejamento do Estado, George Braga e o secretário de Finanças, Wagner de Freitas, para explicarem a necessidade da propositura do Executivo. O requerimento de Boabaid foi aprovado por unanimidade.

Os convidados devem comparecer na próxima reunião da CCJ, no dia primeiro de março.


 

ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]

Foto: José Hilde