CCJ delibera matérias do Executivo e Legislativo

por Igor_Cruz — publicado 14/04/2015 18h40, última modificação 14/04/2015 18h40
A reunião ordinária apreciou e apresentou parecer em várias matérias...


Na manhã desta terça-feira (14) os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Marcelino Tenório (PRP) (presidente), Adelino Follador (DEM), Laerte Gomes (PEN), Saulo Moreira (PDT), Léo Moraes (PTB), Jesuíno Boabaid (PTdoB) e Lúcia Tereza (PP) realizaram reunião ordinária para apreciar e apresentar parecer em várias matérias e mensagens de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo.

As mensagens de autoria do Poder Executivo são: projeto de lei 060/15, que revoga a Lei nº 2.515, de 11 de julho de 2011, que altera a Lei n° 2.386, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado à empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros; projeto de lei 046/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.171.516,50, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Assistência Social (Feas); projeto de lei 030/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 256.277,52, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); projeto de lei 051/15, que acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 3511, de 03 de fevereiro de 2015; projeto de lei 029/15, que dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Educação de Rondônia; projeto de lei 005/15, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado, das compensações e das participações financeiras previstas no artigo 20, § 1°, da Constituição Federal, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, entre outros recursos naturais, na forma que especifica e dá outras providências; projeto de lei 033/15, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM). Essas matérias receberam parecer favorável e agora seguem para comissões pertinentes e na sequência para votação em plenário.

 

Poder Legislativo

As matérias analisadas de autoria dos deputados são: projeto de lei 043/15, do deputado Maurão de Carvalho (PP), que institui a semana de estudos sobre a epilepsia e suas manifestações neuropsiquiátricas no Estado. O projeto foi aprovado, com parecer favorável do relator Adelino Follador (DEM) e segue para as demais comissões. Projeto de Decreto Legislativo 004/15, de autoria da Mesa Diretora, que cria a medalha do Mérito Legislativo e dá outras providências. Tendo em vista que o Decreto Legislativo n° 155, de , de setembro de 2001, que criou a Medalha do Mérito Legislativo, sofreu várias alterações ao longo desses anos, foi tomada a iniciativa de fazer um novo projeto de maneira a aglutinar todas as alterações sofridas, para facilitar o entendimento e manuseio, e ainda fazer algumas alterações necessárias quanto à quantidade cabível a cada parlamentar, por mandato; Projeto lei 049/15, do deputado Laerte Gomes (PEN), que altera o artigo 2º, da Lei nº 1571, de 13 de janeiro de 2006. O texto diz que veículos contratados para prestar serviços de transporte escolar na área urbana e rural não poderão ter mais de 12 anos de uso, todos em perfeitas condições, sob pena de nulidade do contrato. Essa matéria teve pedido de vistas do deputado Adelino Follador; projeto de Resolução 009/15 de autoria dos deputados Lazinho da Fetagro (PT) e Cleiton Roque (PSB), que convoca sessão itinerante extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Ji-Paraná, no dia 28 de Maio, às 10h; projeto de Decreto Legislativo 003/15, da deputada Lúcia Tereza (PP), que concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao policial militar Carlos Alberto Holanda Júnior; projeto de lei 1323/14, da deputada Glaucione (PSDC), que declara de utilidade pública a Associação Produtores Rurais da Estrada da Figueira Km 07 (Aprefik), com sede no Município de Espigão do Oeste. Essas matérias receberam parecer favorável e seguem para votação em plenário na próxima sessão ordinária da Casa de Leis.

 

ALE/RO - DECOM - [Elaine Maia]

Foto: José Hilde