CCJR aprova projeto que cria cargos efetivos no Executivo

por Igor_Cruz — publicado 05/04/2016 15h06, última modificação 05/04/2016 15h06
De acordo com o projeto, trata-se de cargos já existentes, referentes ao quadro de pessoal permanente do Poder Executivo do Estado de Rondônia...


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (5), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 055/2015, Mensagem 319, de autoria do Poder Executivo.

A matéria altera a Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013 que cria as carreiras de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, analista em Tecnologia da Informação (TI) e técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

De acordo com o projeto, trata-se de cargos já existentes, referentes ao quadro de pessoal permanente do Poder Executivo do Estado de Rondônia, em especial, da carreira de Gestão Governamental, integrada por cargos de provimento efetivo no âmbito da Sepog e da SEAE.

O texto cita que os cargos denominados de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, de analista de Planejamento e Finanças, bem como de analista em Tecnologia da Informação e Comunicação são, obrigatoriamente, de nível superior.

Para o Executivo, “com a capacitação adequada e provimento efetivo, os profissionais selecionados dotarão o governo do Estado de um corpo de servidores de alta qualificação e sólida formação acadêmica, os quais contribuirão para o aprimoramento das ações governamentais”, afirma a matéria.

O relator do projeto, vice-presidente da CCJR, deputado Adelino Follador (DEM) que apresentou parecer favorável, teve seu voto acompanhado pelos demais membros da comissão, o presidente Marcelino Tenório (PRP) e os deputados Léo Moraes (PTB) e Lúcia Tereza (PP).

 

ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]

Foto: Ana Célia



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