CCJR recebe dirigentes da Sefin para explicações sobre arrecadação do Fecoep

por Igor_Cruz — publicado 16/08/2016 14h20, última modificação 16/08/2016 16h15
Parlamentares também querem informações sobre compensações pagas pelas usinas do Madeira

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), na reunião desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, recebeu gerentes da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Eles compareceram para prestar esclarecimentos quanto à destinação dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Participaram da reunião o coordenador da Receita Estadual, Wilson Carvalho, e o gerente de tributação, Cesar Luís Salles de Souza. Constituem receitas do Fecoep a parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as mercadorias consideradas supérfluas.

Os parlamentares pediram maiores explicações quanto ao projeto que está em votação na Casa de Leis e após ouvirem o coordenador, a comissão solicitou dados sobre a arrecadação iniciada em janeiro de 2016. Os deputados querem da coordenadoria da Sefin, informações referentes a valores que o Estado já teria arrecadado, e da Seas, onde estão sendo investidos os recursos do fundo.

Os relatórios deverão ser apresentados à comissão na próxima reunião, marcada para o dia 23 de agosto.


Requerimentos

O deputado Adelino Follador (DEM) apresentou requerimento para que a comissão solicite do Consórcio Santo Antônio Energia informações referentes às compensações para o Estado e município citando valores, o que já foi executado e o que falta executar.

Follador também requereu que sejam solicitadas do Ibama cópias das atas das audiências públicas realizadas em Jacy Paraná e Porto Velho, e do Crea e Sindicato dos Engenheiros (Senge), cópias de estudos realizados sobre a elevação de rios.

Os requerimentos foram colocados em votação e aprovados pelos membros da comissão, o presidente Marcelino Tenório (PRP), e os deputados Laerte Gomes (PSDB), Léo Moraes (PTB), Jesuíno Boabaid (PMN), Lúcia Tereza (PP) e Saulo Moreira (PDT).

 

ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]

Foto: Ana Célia



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