Coleta seletiva e resíduos sólidos é tema de audiência pública

por Igor_Cruz — publicado 21/09/2015 19h44, última modificação 21/09/2015 19h44
O evento discutiu a situação dos catadores e a isenção dos impostos sobre o material reciclado recolhido nas ruas...

 

Proposta pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), ocorreu na tarde desta segunda-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa, a Audiência Pública para tratar das questões que envolvem a coleta seletiva e resíduos sólidos para todos os municípios de Rondônia.

O deputado Lazinho abriu o encontro salientando a importância do tema e reforçando a questão dos municípios, ainda não terem se adequado a nova legislação dos aterros sanitários e das famílias que trabalham nos lixões e a expectativa de sair da audiência com indicações e propostas de melhoria.

Uma das propostas levantadas pelo parlamentar foi a destinação de parte dos royalties que são pagos pelas usinas ao município, serem revertidos e direcionados para apoiar as associações de catadores em Porto Velho.

O secretário municipal de Serviços Básicos, Eduardo Damião, falou que o aterro controlado da capital, na verdade é um lixão, e espera que em breve se tenha o aterro sanitário, definitivo. Disse que já se conseguiu um caminhão para iniciar, de forma embrionária, a coleta seletiva do lixo, que se dará com sacos de lixo de cores diferenciadas para o material seco e o úmido. “Precisamos começar e com o tempo vamos aparando arestas”.

Geraldo Gonçalves Lima, coordenador da Associação dos Catadores de Porto Velho-Asprovel, disse que desde 2005 iniciaram a organização como catadores e que espera que a união de todos possa melhorar, pois “coleta seletiva sem a participação efetiva dos catadores é lixo”.

Vice-prefeita do município de Cerejeiras, Lisete Marth, disse que realizaram trabalhos com catadores, agentes de saúde e posteriormente nas escolas. Explicou que o lixão mais próximo fica em Vilhena, distante 120 km, por isso a necessidade de se criar o aterro no município.  Concluiu informando que a associação dos catadores está sendo formada lá.

A presidente da Associação dos Catadores de rua, Iris Ferreira da Silva, luta desde 2005 para a entidade ter um galpão para guardar o material, pois hoje cada um armazena em suas casas. Os associados conseguiram financiamento junto ao Banco do Brasil para adquirir carrinhos com pedal. Com 67 anos mantenho minha família e crio filhos e netos e disse lutar por um futuro mais digno para todos.

Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Célio Alberto, parabenizou o deputado Lazinho pela iniciativa. Disse que vivemos uma sociedade capitalista, onde consumimos demais, até desnecessariamente e que cabe a classe mais humilde o trabalho de resolver este problema.

Raimundo Moreno, da Associação Unidos Pela Vida, disse que o planeta não está cheio graças ao trabalho dos catadores. Por isso, todos tem de valorizar o trabalho desses profissionais e espera que as condições melhorem na busca de mais tecnologia reversa de reciclagem.

Jairo Costa, representando o reitor do Ifro, disse que o instituto quer se aproximar das comunidades de catadores com a finalidade de ofertar cursos que atendam a realidade para que se possa trabalhar juntos.

Euzilene do Nascimento, representando a CUT, pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura, denunciou que durante a construção das usinas, uma das compensações deveria ser o apoio aos catadores, com viaturas para facilitar a coleta, tendo em vista o aumento dos resíduos sólidos que se teve com o inchaço da cidade neste período.

Representando o vice-governador, Dorvalino Garbelini, falou que Daniel Pereira é um grande parceiro na causa dos catadores. E convidou a todos para um seminário no próximo dia 6 de outubro, em Ji-Paraná, que irá tratar do tema dos catadores e resíduos sólidos. O mesmo evento ocorrerá em Porto Velho no dia 7 de outubro.

A secretária de Assistência Social, Valdenice Domingos Ferreira, apresentou o projeto Recicla Rondônia, que visa beneficiar cerca de 2 mil catadores, no Estado de Rondônia até dezembro de 2016. Ele visa apoiar projetos com viabilidade econômica, realizando o resgate social dos catadores.

A procuradora do Meio Ambiente, representando o Ministério Público de Rondônia, Aidee Maria Moser Torquato Luiz, ressaltou que muitas vezes o trabalho dos catadores não é visto pela sociedade, mas é de suma importância e que a lei dos aterros sanitários já está vencida, não tendo os municípios atendido a Lei em tempo hábil. Disse estar  indignada com a não implantação do aterro da capital. E que o município tem de arcar com o trabalho da logística reversa e atrair empresas para o Estado com a finalidade de reciclagem.

Representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-Sedam, José Trajano dos Santos, falou sobre o licenciamento do aterro sanitário que está pendente dependendo do recolhimento de taxas que ainda não foram pagas e após o pagamento requerer o licenciamento.

Do setor de operação técnica da Funasa, Marilin Oliveira, afirmou que estamos mais de 20 anos atrasados na questão do plano sanitário e que abarca os resíduos sólidos, catadores, educação ambiental, entre outros.

Membro do Fórum Lixo e Cidadania do Estado, Bethânia Avelar, disse que ainda são poucas as mulheres que enfrentam esse desafio político. Ela apresentou vídeo explicativo sobre os conceitos do que é lixo, o que é catador de lixo, lixo pra uns trabalho pra outros.

Recitou poema de Thiago de Mello, “Mão do Lixo”, sobre a condição insalubre e desumana a qual vivem as crianças dos lixões. Disse que o trabalho nos lixões é fundamental e importante, mas não em determinadas condições.

Citou erradicação do trabalho infantil, movimentos de mobilização, quando foi lançado Fórum Nacional Lixo e Cidadania. Falou da luta da categoria organizada e em 2009 alcançaram o reconhecimento e acesso a alguns direitos trabalhista, que até então não existia. Porto Velho iniciou a organização de associações em 2005.

Representando a Universidade Federal de Rondônia-Unir, Maria Madalena Ferreira, argumentou que tem um projeto para reciclagem de papel branco utilizado nos escritórios da Universidade e que os recursos seriam destinados aos jovens em conflito com a lei. Falou dos enfrentamentos que precisam ser feitos para a instalação dos aterros sanitários e dos consórcios que foram formados em algumas cidades do interior onde o aterro fica em uma cidade e atende várias outras, distantes até mais de 100 km do destino. Questiona se eles atendem mesmo a realidade destes municípios.

O presidente da Cooperativa Catanorte, Toni dos Santos, salientou que estão atuando em vários municípios e parabenizou Cerejeiras pela iniciativa em já ter em andamento o seu aterro sanitário. Disse que os catadores sofrem discriminação nas ruas, até dos cachorros que atacam os trabalhadores. Falou da interferência dos atravessadores.

Falou da ingerência do Estado que cobra impostos dos catadores que recolhem toneladas de material reciclado, em especial as garrafas PET, e chegam a pagar até R$ 4 mil por carga e ficam ainda reféns de um único comprador aqui em Rondônia, pois não há concorrência neste setor. Finalizou mostrando números e a situação dos catadores em todo o Brasil.

O presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná (Coocamarji), Celso Luiz, ressaltou a questão dos impostos cobrados sobre o que os catadores recolhem nas ruas. Outro ponto ressaltado é a burocracia para o licenciamento dos empreendimentos.

Michele Tolentino, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, onde foi realizada capacitação junto aos catadores para trabalhar a questão da separação e posteriormente orientação da população. Quanto a remuneração dos catadores isso depende de organização para possíveis convênios, pois eles são os verdadeiros agentes ambientais. E que a secretaria está viabilizando um terreno para a construção de um galpão para os catadores.

Concluindo o evento, o deputado Lazinho da Fetagro afirmou que não existe discussão sobre isenção ou subsídio, é preciso trabalhar em cima disso. “Tem de isentar de impostos este trabalho. Não é com este imposto que o Estado de Rondônia irá crescer”.

Finalizou dizendo que “no dia em que deixarmos de ser lixo, iremos tratar melhor os catadores”.

 

ALE/RO – DECOM [Geovani Berno]

Foto: José Hilde 



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