Comissão de Constituição e Justiça distribui e relata matérias

por Igor_Cruz — publicado 18/10/2016 14h56, última modificação 18/10/2016 14h56
Nove projetos foram apreciados pelos deputados em reunião no Plenarinho...

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) esteve reunida na manhã desta terça-feira (18) no Plenarinho da Assembleia, onde alguns projetos foram distribuídos e outros relatados, sob a presidência do deputado Marcelino Tenório (PRP).

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) recebeu e relatou com parecer favorável os projetos de autoria do deputado Dr. Neidson (PMN), que concedem Medalhas do Mérito Legislativo ao cabo PM Henry Gomes Teske, ao 3º sargento PM Afrânio dos Santos Teixeira, ao cabo PM Roberto Menezes Mascarenhas e ao sargento BM RE Raimundo Pinto dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à corporação de Guajará-Mirim.

O deputado Jesuíno também relatará o Projeto de Lei Complementar 116/16, de autoria de Dr. Neidson, que “altera o caput do art. 56 e acrescenta o art. 56-A, na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992”.

A deputada Lúcia Tereza (PP) relatou o Projeto de Lei nº 493/16, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM) que “altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental no Estado”.

A parlamentar afirmou que há abusos na cobrança de taxas por parte da Sedam pela lei atual, o que está impedindo o crescimento do setor e até ocasionando o fechamento de empresas. “Por este motivo sou favorável pela revogação desta lei e parabenizo o deputado Adelino pela iniciativa”, destacou.

Lúcia Tereza também relatou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 089/16, de autoria do deputado Lebrão (PMDB), que concede o título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves.

O presidente Marcelino Tenório relatou o projeto do deputado Jesuíno Boabaid, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento de termo de compromisso firmado pelos representantes legais dos Poderes, órgãos, entidades ou empresas com os proponentes junto à Assembleia Legislativa. O parecer foi favorável, sendo acompanhado pelos demais membros.

O vice-presidente da CCJR, deputado Adelino Follador (DEM) relatará o Projeto de Lei 496/16 de autoria do deputado Jesuíno Boabaid que dispõe sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários, quando atendidos em horário excedente ao limite máximo de tempo de espera, nos termos da Lei nº 3.522, de 24 de março de 2015.

Follador relatou favoravelmente ao projeto do deputado Aélcio da TV (PP), que dispõe sobre a proibição e comercialização de produtos que contenham o amianto em Rondônia, afirmando que em outros Estados já existe a proibição. No entanto, o deputado Jesuíno afirmou que a lei não está clara quanto a novas vendas do produto e para os lojistas que o possuem em estoque, como farão. Por este motivo, pediu vista.

 

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: Ana Célia



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