Comissão de Direitos Humanos quer audiência pública para debater decisão do STF

por Igor_Cruz — publicado 22/02/2017 15h39, última modificação 22/02/2017 15h39
Corte determinou pagamento de indenização por danos morais a presos em situações degradantes...


A Comissão de Direitos Humanos (CDH), na reunião desta quarta-feira (22) aprovou ofício solicitando a realização de audiência pública para o dia 17 de março, às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Na pauta, a discussão sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu no último dia 16 de fevereiro, que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais.

Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos, pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Para o presidente da CDH, Léo Moraes (PTB) e o vice, Jesuíno Boabaid (PMN), o debate visa colocar em questão, a concessão do mesmo direito às pessoas que têm o princípio da dignidade da pessoa humana violado, a exemplo de pacientes obrigados a utilizar hospitais superlotados, sem qualquer dignidade, entre outros casos.

“Se é para indenizar um preso por danos morais, por que não indenizar também uma pessoa que tem seu princípio constitucional da dignidade humana que está em liberdade?”, questionou Jesuíno Boabaid.

 

Sejus

A Comissão também quer questionar a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), quanto a informações sobre locais do sistema penitenciário que estariam na iminência de risco de motins e rebeliões, e quais medidas estariam sendo tomadas.


ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]

Foto: José Hilde