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Comissão de Finanças recebe Sefin para avaliação de metas fiscais

por Igor_Cruz — publicado 03/11/2015 18h45, última modificação 03/11/2015 20h44
Deputados consideram que a situação do Estado é positiva, apesar das dificuldades...

 

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento recebeu durante reunião desta terça-feira (3), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, equipe da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), comandada pelo secretário da pasta, Wagner Garcia de Freitas.

A equipe apresentou a avaliação das metas fiscais do governo do Estado, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2015. Os relatórios, segundo a Sefin, atendem requerimento da comissão e demonstram o cumprimento da transparência na atual gestão fiscal

De acordo com os números apresentados, o Poder Executivo de Rondônia, segundo técnicos da Sefin, vem se mantendo regular com as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e com resultados positivos diante do cenário econômico nacional.

Dados referentes à arrecadação da receita, despesa orçamentária, transferências aos municípios, aplicação em educação e saúde foram apresentados aos deputados Cleiton Roque (PSB), presidente da comissão e os demais membros, Ribamar Araújo (PT), Aélcio da TV (PP) e Ezequiel Júnior (PSDC).

Nas considerações finais, o grupo da Sefin informou que diante dos números, as metas fixadas para os Resultados Nominal e Primário, continuam sendo cumpridas. As despesas com pessoal e a dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) se encontram abaixo dos tetos legais.

Ainda de acordo com a análise do relatório de gestão fiscal do governo, o Estado aponta o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e consequentemente manutenção do equilíbrio preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Isso reforça o compromisso do atual governo com o equilíbrio fiscal e uma gestão eficiente dos recursos públicos”, sustentou o secretário Wagner.

Aélcio da TV disse se alegrar com a constatação de que as metas estão praticamente cumpridas ainda no segundo quadrimestre. Questionou ao secretário da Sefin a possibilidade de um crescimento de 5% até o final do ano.

Wagner Freitas disse que, como reflexo do quadro de recessão econômica vivido no país atualmente, é possível que haja um impacto nas metas fiscais. Informou que a receita própria do Estado já caiu em outubro. Justificou que o consumo das famílias também vem caindo. Disse que se a queda permanecer estagnada serão necessários ajustes internos.

Mesmo diante das estimativas negativas do secretário, o deputado disse acreditar que, para esse ano as contas estão equilibradas.  Afirmou que a receita está acima do previsto e a despesa bem abaixo do que poderia acontecer.

“Rondônia é um dos poucos Estados que tem tido coragem de cortar, porque arrecadar por arrecadar é fácil, o difícil é cortar. Se passa a ganhar menos, tem que gastar menos”, declarou Aélcio da TV.

Para o presidente da comissão, Cleiton Roque, é preciso saber o tamanho da responsabilidade para manter o Estado em um momento de equilíbrio fiscal. Segundo o deputado, o que acontece no cenário nacional tem que servir de exemplo.

Roque disse ver com preocupação a situação dos municípios e defendeu a regularização fundiária rural, assim como a aproximação da segunda aproximação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado.

“Precisamos discutir alternativas e não nos pautarmos pelo cenário nacional, pois este não apresenta luz no fim do túnel”, salientou Cleiton Roque.

 

ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]

Foto: José Hilde



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