Comissão de Meio Ambiente avalia projeto para cancelamento de taxas

por Igor_Cruz — publicado 09/11/2016 11h52, última modificação 09/11/2016 11h52
Sedam ainda não enviou projeto substitutivo o que motivou projeto para revogação de dispositivos de Lei...


O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), deputado Jean Oliveira (PMDB), avocou a relatoria do Projeto de Lei 493/2016 de autoria do deputado Adelino Follador (DEM).

O projeto revoga a Lei 3.769, de 21 de março de 2016, que “altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental em Rondônia”.

Segundo explicou Adelino Follador, o projeto não visa a Lei em si, mas somente a parte que concerne as taxas, que foram super valorizadas e como ele foi apresentado no fim do ano não teve a devida análise dos parlamentares que aprovaram a proposta do Governo.

Segundo Follador não foram somente as taxas ambientais, mas empresariais também, o que está inviabilizando vários negócios no Estado, acarretando no fechamento de empresas.

Follador explicou que a Sedam ficou de encaminhar nova proposta substitutiva, mas “estão enrolando e não enviam para sanar este problema”. Os deputados não têm prerrogativas em alterar as taxas, pois tem de vir do governo, explicou.

“Juridicamente, o que é possível fazer é revogar os dispositivos da lei para obrigar o governo a enviar novo projeto”, esclareceu Follador dizendo que a “Lei em si é muito boa, mas as taxas estão em nível de maldade”.

Jean destacou que as taxas estão abusivas e atrapalhando o setor produtivo o que acaba inviabilizando negócios e engessando a produção. “Não podemos deixar que a Sedam faça ações como esta”.

Antes de encerrar a reunião, o deputado Alex Redano (PRB) informou que o Estado está criando nova área de preservação ambiental (reserva), em Mutum, que afetará 200 famílias. Por este motivo, irá enviar requerimento solicitando informações ao Governo para futuras providências.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) complementou dizendo que o Estado não está conseguindo dar conta das reservas atuais e quer criar mais uma.

 

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: José Hilde


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