Comissão de Segurança aborda situação nos presídios do Estado

por Igor_Cruz — publicado 15/09/2015 12h09, última modificação 15/09/2015 12h09
Risco de intervenção federal leva deputados a ouvir secretários e representantes de servidores...

 

Assembleia Legislativa, representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon), e o secretário de Estado de Justiça, coronel Marcos Rocha estiveram reunidos. Em pauta estava a possibilidade de intervenção federal nos presídios de Rondônia.

Após ouvir as partes, o presidente da comissão, deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), anunciou que marcará audiência pública para discutir o assunto. “Assim haverá mais tempo para que diversos temas sejam abordados, atendendo tanto os apenados quanto os agentes penitenciários”, afirmou.

O parlamentar acrescentou que as 320 pessoas que estão cursando academia precisam ser contratadas. “Quando o Estado abre concurso deve ter orçamento para contratar. Vou a fundo nesse tema, e se esse pessoal não for contratado vou responsabilizar o governo”, afirmou.

Marcos Rocha disse que há um acordo para contratar metade desse pessoal até janeiro de 2016 e a outra parte em janeiro de 2017. “Mas espero contratar todos ao mesmo tempo, antes desse prazo”, acrescentou.

O deputado José Lebrão (PTN), membro da comissão, disse ser importante ouvir todos os envolvidos para que os parlamentares saibam exatamente o que está acontecendo. “A Assembleia atua ajudando a trazer tudo o que é importante para o desenvolvimento do Estado, podendo avançar na área de segurança”, destacou.

Lebrão afirmou que a audiência pública será importante para que possa haver avanços no trabalho desenvolvido nos presídios de Rondônia.

O deputado Dr. Neidson (PTdoB), membro da comissão, perguntou se tem equipe médicas nos presídios. Marcos Rocha explicou que não, mas citou que os apenados são atendidos pelos municípios.

Dr. Neidson lembrou que atendimento na rede pública resulta em riscos. “Em Guajará-Mirim mesmo já houve fugas, quando presos são transferidos”, destacou.

O secretário explicou que no Urso Branco será construída uma unidade de saúde e o atendimento será feito pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). “A Sesau está contratando médicos específicos para atender nos presídios”, citou.

O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, confirmou que a entidade pediu intervenção federal nos presídios. Alegou que o próprio governo do Estado assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que segundo ele não está sendo cumprido.

Anderson Pereira disse que o sistema penitenciário não é prioridade para o governo. Segundo ele, faltam equipamentos de segurança, como coletes e algemas, e a justificativa na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) é sempre que a aquisição do material está em fase de licitação.

Ele entregou ao deputado Jesuíno Boabaid documento relatando as deficiências nos presídios, onde consta também falta de kits de higiene para apenados e ausência de locais para visita íntima nas unidades prisionais.

O advogado do Singeperon, Gabriel Tomassete afirmou que o Estado está sempre protelando a tomada de decisões, e enquanto isso presos estão morrendo.

O secretário da Sejus explicou que diversos presídios serão entregues nos próximos dias. Ele detalhou que a compra de munição depende de parecer do Exército, e que o prazo é de pelo menos seis meses.

De acordo com o secretário, a ação judicial começou em 2008, devido ao ocorrido na rebelião em 2001, no presídio Urso Branco, em Porto Velho, quando detentos foram executados por colegas de cela.

Marcos Rocha disse que a situação dos presídios no restante do Brasil é muito pior do que em Rondônia. Ele afirmou que em Minas Gerais, por exemplo, há um aumento absurdo no número de presos. “No Espírito Santo eles ficaram em contêiner, mas isso já foi superado”, acrescentou.

Ele afirmou, ainda, reconhecer que a maioria esmagadora dos agentes penitenciários trabalha bem. “Agentes já foram contratados e 320 estão fazendo academia”, detalhou.

O secretário disse, ainda, que os Estados passam por situação difícil, citando que o governo do Rio Grande do Sul está parcelando salários. “Enquanto isso, aqui haverá contratações”, afirmou.

Jesuíno Boabaid perguntou ao secretário sobre os itens que constam na pauta de reivindicações do Singeperon, começando pela superlotação dos presídios. O coronel Marcos Rocha disse que, sempre que uma unidade prisional é inaugurada, logo é lotada.

O advogado do Singeperon afirmou que qualquer presídio que for inaugurado ficará lotado logo. Ele defendeu penas alternativas e uso de tornozeleira eletrônica, bem como mudança no código penal.

Marcos Rocha citou que está em fase de licitação a aquisição de tornozeleiras eletrônicas. “Encontrei tornozeleiras a R$ 167,00. O custo de um preso para o Estado vai de R$ 2.700 a R$ 3 mil”, acrescentou.

O secretário também explicou que a Sejus está pela primeira vez classificando apenados. “Assim, um preso perigoso não ficará perto de um apenado comum”, detalhou.

Jesuíno Boabaid explicou que o secretário adjunto da Sejus, Marcus Amaral, esteve na Assembleia e recebeu autorização da Casa de Leis para formalizar convênio de R$ 12 milhões para investimento em presídios.

 

ALE/RO - DECOM - [Nilton Salina]

Fotos: Ana Célia e Estagiária Isadora Estolano



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