Intervenção do Estado na saúde do município de Guajará-Mirim será votado na sessão desta terça-feira

por Laila Luana Costa Moraes publicado 19/05/2020 15h45, última modificação 19/05/2020 17h46
Requerimento de iniciativa do deputado Dr. Neidson e presidente Laerte Gomes aponta crescimento alarmante de infectados com o novo Coronavírus e número de mortes

É de iniciativa do deputado Dr. Neidson (PMN), o requerimento coletivo que conta também com a assinatura do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) e demais parlamentares. O documento, que será votado na sessão ordinária desta terça-feira (19), pede ao Poder Executivo, a intervenção do Estado na área de saúde do município de Guajará-Mirim.

Em caráter de extrema urgência, a propositura visa a intervenção do município em razão do alto índice de pessoas infectadas pelo novo Coronavírus, com alarmante número de mortes.

A intervenção dos estados em seus municípios está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 35, inciso III. O documento ressalta que, concernente às possibilidades de intervenção estadual, mensura-se a mais evidente e fundamental para assegurar a vida da pessoa humana com desenvolvimento nas ações e serviços públicos de saúde, uma vez que, medidas de segurança e prevenção não estão sendo atendidas de forma adequada em Guajará-Mirim.

“E isso propicia a propagação da pandemia causada pelo novo Coronavírus”, destaca o requerimento.

Dr. Neidson menciona que, a intervenção do Governo ao município de Guajará-Mirim é imprescindível frente as inúmeras constatações vinda da própria população. Sendo assim, todos os atos de gerência e que atingem diretamente a população, não podem ultrapassar os limites do que se é razoável e cabível para a situação.

De acordo com o Boletim Epidemiológico emitido pela Fundação de Vigilância em Saúde, no último dia 13 de maio, mesmo após o prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha, bem como o secretário Municipal de Saúde, Douglas Dagoberto decretarem estado de Calamidade Pública na cidade, com base na velocidade média da propagação do vírus, na última semana projetou-se uma drástica realidade para a semana de 11 a 17 de maio, com uma grande evolução da infecção, bem como para um elevado número de mortes.

“Não sendo previsto nenhum tipo de prevenção ou forma de neutralizar a pandemia da Covid-19”, aponta o requerimento coletivo que será apreciado e votado nesta tarde.

Texto: Juliana Martins-ALE/RO

Foto: Marcos Figueira-ALE/RO