Lazinho da Fetagro e Geraldo da Rondônia se reúnem com representantes e discutem alterações na Lei dos taxistas
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) e Geraldo da Rondônia (PSC) se reuniram na manhã desta terça feira (7) com representantes de taxistas de todo o estado para discutir alterações na lei que regulamenta o serviço.
Segundo Lazinho, é importante que as devidas mudanças sejam feitas antes da próxima administração, para que não haja atrasos na melhoria da lei, deixando de prejudicar os trabalhadores. “Mudança de administração é complicado, se deixarmos para fazer depois pode ser que demore bem mais para que sejam feitas as alterações necessárias”.
O parlamentar afirmou que a melhor forma para a realização do feito é o embasamento em outros modelos, que já deram certo. Na reunião, foram apresentadas as regulamentações de estados como o Pará e o Acre, mas a classe dos taxis de Rondônia, ainda não entrou em um consenso quanto as mudanças.
O procurador do Estado, Glauber Gahyva e o parlamentar petista requereram dos presentes uma minuta completa, através do entendimento entre todos, para que então seja realizada uma análise e elaborado o Projeto de Lei para aprovação.
Segundo Glauber, é importante que a iniciativa seja estudada com calma para que não existam, futuramente, impedimentos vindos da Justiça. “É preciso que vocês analisem suas opções com calma e que observem tudo para que não haja uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”.
O diretor da Agência de Regularização de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO) Marcelo Henrique de Lima afirmou que a instituição criou um Departamento de Transportes e que irá ajudar a resolver o problema da regularização. “Nós já estivemos envolvidos nessa questão da alteração com outros estados e iremos ajudar. Gostaria de saber da situação de todos os municípios”.
O parlamentar deu um prazo até março de 2018 para que sejam feitas as apurações necessárias e seja votada a lei.
ALE/RO - DECOM - Isabela Gomes
Foto: Ana Célia
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