Projeto do deputado Lazinho simplifica comércio de quem vende somente óculos de sol

por Igor_Cruz — publicado 24/11/2017 12h07, última modificação 24/11/2017 12h07
Parlamentar explica que a medida ajuda a preservar empregos e empresas...

 

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) teve aprovado o Projeto de Lei nº790/17, que altera dispositivos da Lei 2.471, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento de comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins do Estado de Rondônia.

O projeto acresceu artigos e deu nova redação ao texto, explicou Lazinho, justificando que estabelecimentos comerciais que vendam somente óculos de proteção solar ficam dispensados da apresentação de vários documentos que eram exigidos em lei.

Lazinho explica que a responsabilidade técnica dos estabelecimentos de venda a varejo e de serviços de produtos ópticos compete ao óptico responsável habilitado e registrado no órgão fiscalizador competente, no entanto fica ressalvada a exigência no caso de estabelecimentos que comercializem apenas óculos de proteção solar.

O parlamentar concluiu informando que as alterações propostas já foram adotadas em outros Estados para viabilizar a permanência dessas empresas no mercado. “O que também nos incentivou a adotar igual medida para Rondônia, buscando preservar empresas e empregos”, finalizou Lazinho.

 

ALE/RO - DECOM - Geovani Berno
Foto: Gilmar de Jesus

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