Situação de socioeducadores é debatida na Assembleia

por Igor_Cruz — publicado 03/11/2015 14h50, última modificação 03/11/2015 14h50
Reunião da Comissão de Segurança Pública debateu o fechamento de unidade e a transferência de servidores de Guajará-Mirim...

 

A Comissão de Segurança Pública esteve reunida na manhã desta terça-feira (3), no Plenário da Assembleia Legislativa, com a presidência do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) e a participação do Dr. Neidson (PTdoB), onde foi deliberado, juntamente com o secretário de Justiça de Rondônia (Sejus), Marcos Rocha, assuntos referente à desativação e transferência de servidores da unidade socioeducativa de Guajará-Mirim.

O deputado Dr. Neidson, cobrou da Secretaria de Justiça um posicionamento quanto à transferência dos socioeducadores de Guajará-Mirim para Porto Velho, tendo em vista o fechamento da unidade. Ele quer saber como ficará a situação e o prazo em que serão feitas as transferências.

O secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha, disse que o sistema tem hoje 203 adolescentes privados de liberdade, o Judiciário quer reduzir este número e que existem 16 unidades socioeducativas em Rondônia, enquanto que outros Estados da região Norte possuem apenas uma. Algumas unidades possuem um adolescente internado, causando grandes gastos ao Estado.

Este remanejamento, para melhorar as condições das unidades existentes, foi pensado e sugerido pelo Judiciário, mas que, no entanto, terá de movimentar funcionários e aí surge o maior problema. As unidades que ficariam, segundo sugestão do Judiciário, seriam em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.

Para Marcos Rocha o que ocorre é a má distribuição dos socioeducadores, que são em 440 para atender 16 unidades atualmente. Com a centralização, “teríamos uma melhor distribuição e atendimento aos internos”, disse. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inibe o Estado de contratação adequada de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais em todas as unidades existentes.

Para o deputado Jesuíno Boabaid, se o Judiciário está impondo regras ele acaba por interferir nas ações do Estado. Mas, no entanto, o principal é saber como ficará a realocação destes funcionários e como será seu remanejamento, pois é vergonhoso o pagamento de R$ 700,00 para auxílio, pois terão de sair de suas cidades e pagar aluguel e outras despesas.

Marcos Rocha esclareceu que não há interferência do Judiciário, no entanto, uma adequação para as cidades onde exista estrutura judicial.

O coordenador da Sejus, responsável pelo adolescente em conflito com a lei, Adeilson da Silva, esclareceu que as unidades de Nova Floresta, Cacoal, Pimenta Bueno e Nova Brasilândia serão fechadas por falta de condições e onde algumas delas, abrigam apenas um adolescente, “que precisa ser atendido pelo Estado, provocando muitos gastos, por isso a adequação de estrutura e pessoal”. E afirmou que a unidade de Jaru já foi fechada, sendo os internos transferidos para Ji-Paraná.

Os socioeducadores questionaram sobre a garantia de permanência em Guajará e seu aproveitamento em outras funções, no que o secretário refutou ser impossível garantir a permanência deles na cidade, pois seria considerado desvio de função.

Com a situação colocada, o deputado Jesuíno propôs a o agendamento de uma próxima reunião (votada e aprovada para o próximo dia 23) e neste intervalo de tempo ele, juntamente com o deputado Dr. Neidson e com a presença do Judiciário, irão realizar visita ao local em Guajará-Mirim para buscar uma solução que provoque o menor impacto possível aos servidores.

Também foi concedido um prazo de 30 dias para que a Sejus faça um estudo e apresente uma proposta aos socioeducadores, sobre o possível aproveitamento, prazo para transferência, se não houver alternativa, e um auxílio maior aos servidores que se deslocarem de cidade.

 

ALE/RO - DECOM - [Assessoria Parlamentar]

Foto: José Hilde



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